1. Nosso Compromisso com a LGPD
A Automatize Gás está comprometida com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com a promoção de uma cultura de privacidade e proteção de dados em todas as suas operações.
Entendemos que os dados pessoais pertencem às pessoas, e que tratá-los com respeito, transparência e segurança é uma responsabilidade fundamental. Nossas práticas de privacidade são revisadas continuamente para garantir conformidade com a LGPD e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Papéis no Tratamento de Dados
A LGPD distingue entre controlador (quem decide sobre o tratamento de dados) e operador (quem realiza o tratamento em nome do controlador). No contexto da plataforma Automatize Gás, os papéis se dividem da seguinte forma:
Automatize Gás como Controladora
A Automatize Gás atua como controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados diretamente em nossa plataforma (responsáveis e funcionários dos depósitos clientes), definindo as finalidades e meios de tratamento desses dados para a prestação do Serviço, cobrança e suporte.
Automatize Gás como Operadora
Quando o depósito cliente (nosso Cliente) insere na plataforma dados de terceiros — como clientes finais, parceiros revendedores, entregadores ou outros — a Automatize Gás atua como operadora, processando esses dados estritamente conforme as instruções do Cliente, que é o controlador responsável por tais dados.
Nessa hipótese, cabe ao Cliente assegurar que possui bases legais adequadas para a coleta e uso desses dados, bem como informar os titulares sobre o tratamento realizado, nos termos da LGPD.
3. Bases Legais de Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Automatize Gás está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário à prestação do Serviço contratado e à execução das obrigações contratuais assumidas.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorias do produto, segurança da plataforma, prevenção a fraudes e comunicações relacionadas ao Serviço, respeitados os direitos e expectativas dos titulares.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando o tratamento for exigido por lei, regulação ou ordem de autoridade competente.
- Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos específicos não cobertos pelas demais bases, como envio de comunicações de marketing, onde o consentimento é solicitado de forma clara e pode ser revogado a qualquer tempo.
4. Direitos do Titular e Como Exercê-los
Os titulares de dados pessoais tratados pela Automatize Gás, na condição de controladora, possuem os seguintes direitos, conforme o art. 18 da LGPD:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que temos sobre você.
- Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável.
- Eliminação: de dados pessoais tratados com base em consentimento, quando este for revogado.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para contato@automatize360.com com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
Se você é cliente final de um depósito de gás que utiliza nossa plataforma (e não um cliente direto da Automatize Gás), sua solicitação deve ser dirigida ao próprio depósito, que é o controlador dos seus dados naquela relação.
5. Encarregado (DPO) e Canal de Contato
A Automatize Gás designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
- Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais;
- Orientar a empresa e seus colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
- Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O canal de contato do Encarregado é:
- E-mail: contato@automatize360.com
6. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas ao nível de risco dos tratamentos realizados, em conformidade com o art. 46 da LGPD, incluindo:
- Criptografia de ponta a ponta para dados em trânsito (TLS 1.2+) e criptografia em repouso para dados sensíveis;
- Controles de acesso granulares com autenticação multifator obrigatória para administradores;
- Segregação de dados por cliente (multi-tenancy com isolamento lógico);
- Monitoramento e auditoria de acessos a dados pessoais;
- Programa de treinamento e conscientização de segurança para colaboradores;
- Política de gestão de vulnerabilidades e testes de penetração periódicos;
- Procedimentos de resposta a incidentes documentados e testados.
7. Compartilhamento e Transferência Internacional
Os dados tratados pela Automatize Gás são armazenados preferencialmente em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD.
Quando utilizamos subprocessadores ou provedores de infraestrutura com operações fora do Brasil (ex.: serviços de nuvem globais), garantimos que a transferência é realizada com base em cláusulas contratuais específicas que exijam nível de proteção equivalente ao da LGPD, nos termos dos arts. 33 a 36 da lei.
A Automatize Gás não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou outros fins incompatíveis com as finalidades declaradas nesta política.
8. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Automatize Gás seguirá o procedimento previsto no art. 48 da LGPD:
- Notificação à ANPD em prazo razoável a partir da ciência do incidente;
- Comunicação aos titulares afetados, quando o incidente puder lhes causar risco ou dano;
- Descrição da natureza dos dados afetados, medidas tomadas para mitigação e contato do Encarregado.
Mantemos um plano de resposta a incidentes documentado, com responsabilidades definidas e procedimentos de comunicação a todas as partes envolvidas.
Se você identificar ou suspeitar de um incidente relacionado aos seus dados, entre em contato imediatamente com nosso Encarregado pelo e-mail contato@automatize360.com.
9. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações materiais serão comunicadas aos clientes por e-mail ou por notificação dentro da plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
A versão mais recente desta política estará sempre disponível em automatizegas.com/lgpd. Recomendamos a revisão periódica deste documento. Para dúvidas sobre atualizações, entre em contato com nosso Encarregado.